O Tribunal Supremo de Angola notificou já o juiz da causa do julgamento dos 17 activistas angolanos, condenados em Março e libertados no final de Junho, para a restituição imediata dos bens arrolados ao processo.
A informação foi hoje prestada pelo secretário judicial daquele tribunal, Garcia Sumbu, a cinco dos 17 activistas em liberdade condicional, que se deslocaram igualmente à Procuradoria-Geral da República de Angola, para exigir a devolução dos meios apreendidos, há um ano, por altura da sua detenção.
O grupo, composto pelos activistas Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brito e Sedrik de Carvalho, recebeu como resposta da PGR, que aquela instituição não tem competência para dar provimento ao assunto.
No Tribunal Supremo, Garcia Sumbu garantiu verbalmente que o juiz da causa já foi notificado para que sejam restituídos com efeito imediato os bens arrolados no processo.
Luaty Beirão explicou ter recebido a garantia que nos próximos dias será feita a notificação da decisão aos advogados.
“Nós vamos-lhes dar mais uns dias, para não sermos só conhecidos como elementos que gostam do choque e da confrontação por tudo e por nada, vamos dar mais uma vez um tempo, pelo menos até ao meio da próxima semana, ainda não decidimos qual é o tempo a dar, porque o senhor garantiu-nos que eles já foram notificados”, disse Luaty Beirão.
Segundo o activista, foi demonstrada preocupação com a situação, contudo, fizeram entender que só isso é insuficiente: “Estamos a sair daqui com uma promessa verbal, se nos pudesse mostrar o recibo (era melhor), mas bom, há modos de tratar as coisas”, salientou.
O grupo quis saber qual o prazo razoável para serem notificados, ao que lhes foi avançado o mais tardar na terça-feira.
“Vamos fazer fé, nós temos muita experiência já com este pessoal para saber que não se deve acreditar nas palavras deles, mas às vezes é preciso recuar um passo para dar dois em frente”, frisou.
Luaty Beirão, por exemplo, pede a devolução dos meios da sua mulher, nomeadamente computadores, onde a mesma tinha vários trabalhos e que foi obrigada a reembolsar clientes.
“Tenho muitos meios retidos, que não dava para enumerar agora aqui todos, mas o mais importante para mim até são os meios da minha mulher. Só para ver há coisas ridículas, por exemplo levaram o telefone fixo de casa, os computadores da minha mulher onde ela fazia os trabalhos dela, e ela teve que devolver dinheiro a clientes, reembolsar clientes que já lhe tinham avançado pagamentos porque não conseguia entregar os trabalhos”, criticou.
Luaty Beirão referiu que um ano depois poder-se-ia entender que coisas suas arroladas ao processo e que são meio de prova estivessem retidas até ao momento em que terminou o julgamento na primeira instância.
“Mas os bens da minha esposa e até da minha filha, que tinha um ano e meio na altura, não é aceitável”, concluiu.
Os 17 activistas foram condenados a 28 de Março, pelo tribunal de Luanda, a penas de prisão de entre 2 anos e 3 meses e 8 anos e meio de prisão, por suposta e nunca provada rebelião e associação de malfeitores.
Acabaram por ser libertados a 29 de Junho, por decisão do Supremo Tribunal, enquanto aguardam desfecho dos recursos interpostos pela defesa.
Folha 8 com Lusa
